A crise da habitação em Portugal e o acesso a uma casa digna agrava-se a cada mês que passa, sem que se vislumbre vontade do Governo em contrariar esta tendência. Registe-se:

1. O programa arrendar para subarrendar, incompreensível e injustificadamente, tem mais de 80% dos imóveis arrendados vazios, custando milhões aos contribuintes nas rendas pagas aos proprietários, quando existem centenas de famílias candidatas à espera de uma casa para viver.
2. O programa de apoio na renda aos inquilinos, para os quais o governo alocou uma verba de 331 milhões de euros, continua sem atribuir esses apoios a muitos inquilinos, verificando-se a redução dos beneficiados e avolumando-se as queixas e as reclamações.
3. O PRR que devia estar a financiar e a estimular a criação de nova habitação, as previstas, mesmo que insuficientes, 56.000 novas casas, apresenta taxas de execução insignificantes, muito abaixo das metas estabelecidas e das necessidades conhecidas.
4. Não existe vontade de combater os devolutos, do Estado e de outros, o que permitiria forçar a reabilitação e a disponibilidade a curto prazo de muitas das casas vagas existentes, entre as quais e a título de exemplo, segundo notícia recente, as mais de 600 frações habitacionais devolutas em todo o País na posse do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.
5. O júbilo do Governo pelo facto de cerca de 20.000 jovens ricos terem adquirido casa com garantia pública, como se esta medida elitista resolvesse a crise habitacional que afeta sobretudo as camadas médias da população, jovens incluídos, e de baixos rendimentos.
6. Não se vislumbra, isso sim, a tomada de medidas urgentes de regulação, registo e fiscalização do mercado de arrendamento, estimando a Inspeção Geral de Finanças que 60% do arrendamento não está manifestado na AT, donde não paga impostos nem os inquilinos podem deduzir as rendas que pagam no seu IRS.

Estas observações comprovam que o Governo não tem uma política séria de habitação e muito menos dirigida para estimular e dinamizar o arrendamento habitacional em Portugal.

De notar que as recentes medidas tomadas pelo Governo espanhol de taxar a 100% as habitações adquiridas por cidadãos fora da União Europeia, podem ter um efeito de agravamento acentuado no acesso à habitação em Portugal.

A AIL reivindica um verdadeiro programa que garanta o acesso à habitação.

A AIL reafirma as suas propostas, conhecidas do Governo e da Assembleia da República, bem como da Comunicação Social e da opinião pública, insistindo que devem ser consideradas e implementadas.

Os problemas da habitação resolvem-se com opções e medidas concretas.

A Direção

Pedro Ventura
Presidente